Advocacia imobiliária para quem investe, negocia ou empreende — em Goiânia e em todo o Estado de Goiás.
Quem somos
O Borges da Mata Advocacia nasce de anos de dedicação ao mercado imobiliário. Depois de oito anos atuando em escritório de advocacia, Tatiany da Mata transformou a sua trajetória em marca própria — uma advocacia que une tradição jurídica e olhar contemporâneo, com atenção individual a cada operação.
Atuamos em Direito Imobiliário nas dimensões consultiva, contratual, contenciosa e patrimonial, para investidores, empresas e pessoas físicas.
Ver o que analisamos
Propósito
Missão
Oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e seguras, priorizando a proteção dos direitos e interesses de nossos clientes. Com ampla experiência em Direito Imobiliário e Direito Civil, atuamos de forma estratégica para que cada negociação ou litígio seja conduzido com clareza, responsabilidade e segurança jurídica.
Visão
Unir credibilidade, confiança e inovação para construir relações duradouras com clientes e parceiros.
Valores
O cliente entende cada etapa, cada risco e cada custo antes de decidir.
A conduta segue o Código de Ética da OAB acima de qualquer interesse comercial.
Domínio técnico construído em anos dedicados ao Direito Imobiliário.
Cada transação é estruturada para proteger o patrimônio a longo prazo.
Atenção individual a cada caso, tratado como único.
Advogada responsável
Advogada imobiliarista · OAB/GO 56.030
O que fazemos
A análise que antecede a decisão de compra. Antes de assinar, o imóvel, o vendedor e a cadeia de transmissão passam por verificação documental completa.
Falar sobre esta áreaOs instrumentos que estruturam a operação — redigidos, revisados e negociados para que cada parte saiba exatamente o que assumiu.
Falar sobre esta áreaAtuação judicial e extrajudicial na defesa da posse, da propriedade e da regularidade registral do imóvel.
Falar sobre esta áreaOrganização societária e sucessória do patrimônio imobiliário e das operações de investimento.
Falar sobre esta áreaSituações típicas
O risco de uma compra raramente está à vista. Ele aparece em documentos específicos — e cada documento guarda um tipo próprio de problema. As situações abaixo estão entre as mais recorrentes numa análise imobiliária.
Nas certidões do vendedor
O Código Tributário Nacional presume fraudulenta a alienação de bens por quem tem crédito tributário inscrito em dívida ativa. Na prática, o imóvel pode ser alcançado pela execução mesmo depois de vendido e registrado — e o comprador passa a discutir a própria boa-fé, já dentro do processo.
Art. 185 do CTN
Entre a matrícula e a prefeitura
Quando a área ou a descrição do imóvel no registro não confere com o cadastro municipal, o registro da escritura pode ser condicionado à retificação prévia. É uma divergência que aparece na conferência documental e nunca na visita ao imóvel.
Art. 213 da Lei de Registros Públicos
Quando o vendedor é empresa
A certidão limpa da pessoa jurídica não encerra a análise. Execuções contra os sócios podem alcançar o patrimônio social por desconsideração da personalidade jurídica. Em operações assim, o desenho das garantias contratuais — retenção de parcela, caução, condição resolutiva — faz parte da estrutura do negócio.
Art. 50 do Código Civil
Na declaração do condomínio
O débito condominial é obrigação propter rem: acompanha a coisa, não o antigo dono. Quem compra assume o passivo, e a própria unidade responde por ele — inclusive em execução. A declaração do síndico é um documento entre outros e não substitui a conferência junto à administradora.
Art. 1.345 do Código Civil
No registro, não na assinatura
A propriedade de imóvel se transfere pelo registro do título, não pelo contrato. Enquanto a escritura não é registrada, o bem permanece no nome do vendedor e continua respondendo por dívidas e ações dele.
Art. 1.245 do Código Civil
Antes de assinar
Nenhuma das situações acima aparece na visita ao imóvel, na conversa com o corretor ou na proposta. Todas aparecem no exame dos documentos — e todas têm correção possível, desde que encontradas antes.
Falar com o escritórioFerramenta
Está comprando um imóvel? Marque o que você já tem em mãos. A lista abaixo reúne o que costuma ser analisado numa due diligence imobiliária — serve para você enxergar o que ainda falta antes de assinar.
Esta lista tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Dúvidas comuns
É a análise jurídica do imóvel, do vendedor e da cadeia de transmissão antes da compra: matrícula, certidões, ônus, ações judiciais e restrições que podem comprometer o negócio depois da assinatura.
O contrato particular não transfere a propriedade — ela só se transfere com o registro na matrícula. Até lá, o imóvel permanece no nome do vendedor e responde por dívidas e ações dele.
Além da matrícula e das certidões, é preciso conferir georreferenciamento, cadastro no CAR, reserva legal, situação do ITR e eventuais restrições ambientais ou de acesso.
A extrajudicial corre em cartório, por escritura e com anuência dos confrontantes; a judicial tramita perante o Judiciário. O caminho possível depende da documentação e da existência de litígio.
A Lei nº 13.786/2018 disciplina o atraso na entrega e o desfazimento do contrato, incluindo prazo de tolerância, restituição de valores e cláusula penal. A aplicação depende do que o contrato estabelece.
A análise do banco protege a garantia do próprio banco, não o comprador. Questões de posse, cadeia dominial, estado civil do vendedor e ações em curso continuam sendo responsabilidade de quem compra.
Contato
Envie uma mensagem para entender como proteger a sua transação imobiliária.
Falar no WhatsApp